Economia Familiar

Economia familiar

Clodoaldo Almeida da Paixão*

Entende-se por economia familiar a forma de produção que tem por base a utilização de mão-de-obra no âmbito da própria família. A principal preocupação dessa forma de produção é a auto-sustentação familiar e, apenas a parte excedente da produção, é disponibilizada para a comercialização e viabilização da aquisição de outros bens necessários à família mas que são produzidos fora da matriz familiar. Os produtos adquiridos, são de extrema necessidade para assegurar a reprodução social.

O conceito de economia familiar é recente no Brasil, existe há alguns anos. Antes disso, falava-se em pequena produção, fosse ela uma unidade produtiva urbana ou rural. Em linhas gerais, hoje, entende-se por economia familiar, um empreendimento com duas características principais: gestão ou administração familiar e trabalho predominantemente familiar. Trata-se, por assim dizer, de uma unidade de produção, de consumo e de reprodução social.

Essa noção, no entanto, começou a ganhar destaque no contexto da crise mundial da economia de mercado, cuja a centralidade da produção baseia-se na utilização da mão-de-obra assalariada e que está predominantemente voltada para o mercado.

Isto é, com a chamada reestruturação produtiva, em que as formas clássicas de produção industrial assegurando certa taxa de empregabilidade encontra-se esgotada.

Noutros momentos, a alternativa a essas formas dominantes de produção para o mercado a partir da exploração econômica do homem pelo homem, deram início em várias partes do mundo às chamadas experiências associativas dos pequenos produtores como modelos que fundamentariam uma alternativa e perspectiva socioeconômica em dimensão planetária. E é de fato o que começa a acontecer e que mereceu um primeiro mapeamento analítico, de dimensão mundial (1), e numa perspectiva de natureza nacional (2), sobretudo discutindo as experiências do e no Brasil.

Na mesma perspectiva de análise, porém focando a problemática dos pequenos empreendimentos urbanos em três estados brasileiros, outros estudos (3) marcam iniciativas com preocupações locais.

Assim, tem crescido nos dias atuais a crítica ao paradigma histórico e hegemônico de desenvolvimento baseado sobretudo na economia de mercado. A propósito, só para se ter uma idéia, na agricultura e, em particular, a brasileira, “Apesar desta estratégia ter se revelado eficiente sob determinados aspectos (o Brasil, por exemplo, dobrou sua produção de grãos, ampliou sua fronteira agrícola e aumentou a produtividade de alguns produtos, principalmente as culturas dinâmicas, voltadas à agroindústria e à exportação), e ter demonstrado uma enorme capacidade da ciência, este processo tem 2 aumentado impactos sócio-ambientais indesejados e provocado uma enorme exclusão sócio-econômica.

Enquanto a agricultura e a economia aparentemente iam bem, cresceram os problemas na área social e ambiental, e em muitos casos observou-se um aumento acelerado do êxodo rural e da rejeição, sobretudo pelos agricultores familiares, das tecnologias propostas pelo modelo hegemônico, ao qual a pesquisa e extensão serviram como instrumento.” (grifo nosso) (4)

Além dos aspectos sócio-ambientais, indicados acima, as críticas têm considerado ainda a inserção de novas tecnologias não adequadas ao processo brasileiro de economia familiar. Daí a oportunidade, surgimento e necessidade de um paradigma diferente para a agricultura familiar cuja a concepção agroecológica (ao contrário das concepções de monoculturas) tem-se constituído numa das propostas alternativas à economia familiar no campo numa perspectiva de desenvolvimento agrícola sustentável.

Essa discussão é também pontuada como crítica que revela a questão agrária enquanto fator fundamental no processo de concentração de renda no Brasil e um dos principais dilemas político e social estratégico de um ângulo de análise que tem como parti pris a chamada economia familiar, muito bem indicada em estudo (5) recente.

No que sabemos hoje, as transformações e a dinâmica da economia mundial tem lançado novos desafios à reflexão acerca da agricultura familiar no Brasil. Passado o período cuja a preocupação primacial dizia respeito sobretudo e principalmente às questões da produção e da produtividade dos sistemas agropecuários, contemporaneamente o problema da sustentabilidade ambiental e da equidade de gênero no campo se nos apresentam como aspectos tradicionalmente impensados noutros momentos.

Neste contexto, a economia familiar tem sido, para o campo (mas não só), apontada como uma das grandes oportunidades de inclusão dos produtores familiares de recursos escassos, sobretudo os mais humildes, na periferia do processo de exclusão social, agregando as noções de diversidade, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, cidadania e participação, enquanto valores contrários à lógica da globalização e da padronização. É importante, portanto, neste lugar, observar que existem diferentes entendimentos para o real significado da palavra economia familiar, assim como diversas leituras sobre as reais oportunidades de mudança que ela pode oferecer, embora não seja objetivo neste texto.

Numa perspectiva crítica mais otimista, tal visão sugere, além de uma transição nos sistemas de produção, perspectivas de promover transformações estruturais nos atuais sistemas de industrialização e de comercialização dominantes, com possibilidades efetivas de uma maior distribuição de renda e, conseqüentemente, de poder.

Mas como o conceito de economia familiar ainda é um enfoque relativamente novo,existe a oportunidade de que os processos de ação e aprendizado sejam construídos socialmente. A sua importância no Brasil, por exemplo, indicada através 3 de números, revelam a existência de 4 milhões de estabelecimentos familiares no campo, representando 85% do total de estabelecimentos do país.

Embora ocupando, segundo os dados levantados, apenas 30% da área utilizada pela agricultura nacional, a mesma tem respondido por 38% do valor bruto da produção agrícola do Brasil e assegura a inserção de 14 milhões de pessoas no processo de trabalho, correspondendo a 77% da mão-de-obra existente na agricultura brasileira.

Esses são apenas alguns dados. Havendo ainda outros, buscando demonstrar que a economia familiar no campo produz, em relação ao total do país, 97% do fumo, 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 52% do leite e 49% do milho, só para ficarmos nesses exemplos.

No entanto, chama atenção o fato de não ter havido, até recentemente (6),  políticas públicas que priorizassem a economia familiar no campo –– de um ponto de vista estratégico –– através de programas voltados para o seu incentivo e fortalecimento.

O presente texto, portanto, buscou indicar de forma bastante geral aspectos que informam uma noção –– ainda recente! –– denominada de economia familiar, com a finalidade exclusiva de fundamentar um entendimento teórico acerca da temática objeto de reflexão, na esperança de poder contribuir, ainda que de forma (in)suficiente, para entusiasmar e estimular os leitores neste processo.

(1) Ver Boaventura de Sousa Santos. Os caminhos da produção não capitalista no mundo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

(2) Cf. Paul Singer e André Ricardo de Souza (org.). A economia solidária no Brasil. A autogestão como resposta ao desemprego. São Paulo: Contexto, 2000.

(3) CEAS-PE/CEDAC-RJ/MOC-BA. Pequenos Empreendimentos Urbanos e sua viabilidade econômica. Recife-PE, Novembro, 2001.

(4) Cf. Eros Marion Musol e Sérgio Leite Guimarães Pinheiros. “Desafios para a Pesquisa e Socialização do conhecimento em Agroecologia: uma reflexão a partir das experiências das Instituições Públicas de Pesquisa e Extensão Rural em Santa Catarina”. In: NEAD-MDA, Brasília, Brasil.

(5) Ver José Evaldo Gonçalo. Reforma agrária como política social redistributiva. Brasília, Editora Plano, 2001. (Série Terceiro Milênio; 2).

(6) O primeiro programa nessa perspectiva data de 1996, denominado de PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Clodoaldo Almeida da Paixão é graduado em História pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professor assistente da UEFS e autor do livro a ser lançado “O lugar de representação dos processos sociais na teoria social”.

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